Capítulo iii da nacionalidade

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Capítulo iii da nacionalidade

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CapÍtulo iii da nacionalidade art 12 (versão consolidada) são brasileiros: i - natos: a) os nascidos na república federativa do brasil, ainda que de pais. CapÍtulo iii perda da nacionalidade artigo 8º declaração relativa à perda da nacionalidade perdem a nacionalidade portuguesa os que. CapÍtulo iii perda da nacionalidade capÍtulo iv oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade ou da adopção capÍtulo v efeitos da.

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