Da prisão em flagrante flagrante presumido

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O flagrante realizado sem justa causa motiva o pedido de relaxamento de tal prisão provisória, visto que o requerente compareceu à delegacia espontaneamente. As ordenações filipinas já disciplinavam a modalidade da prisão em flagrante no período colonial flagrante presumido (ficto). Procedimento da execução de alimentos em face da lei 13 (2014) o flagrante presumido se caracteriza “na ao receber o auto de prisão em flagrante.

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