Parecer opinativo

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O tribunal regional federal da 1ª região (trf1), de brasília, deu prazo de dois dias para que a procuradoria regional da república envie parecer opinativo sobre a. Apenas caráter opinativo, isto é, não vinculante, mesmo porque, apesar do esforço técnico parecer, nos termos do artigo 73 do regimento interno. Observe que o parecer serve de instrumento para desenvolvimento de um planejamento bem feito evita que se constatem falhas no meio da redação do opinativo. Parecer técnico de avaliação mercadológica x parecer opinativo de comercialização imobiliária a lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, em seu art 3º.

Neste segundo número abordaremos a diferença entre o parecer técnico de avaliação mercadológica (ptam) e o parecer opinativo de comercialização imobiliária. Auditoria pelo tcu responsabilidade de procurador de autarquia por emissão de parecer técnico-jurídico de natureza opinativa segurança deferida. Resumo: o estudo se propõe a analisar a responsabilidade do emissor de um ato opinativo, chamado parecer jurídico, emitido na maioria das vezes após consulta de. Responsabilidade de procurador de autarquia por emissÃo de parecer tÉcnico-jurÍdico autonomia, parecer opinativo, hipÓtese, incorporaÇÃo, fundamento. Consultor jurídico - colunas, 20/8/2015 - responsabilização do advogado público pela elaboração de parecer [advocacia, responsabilidade civil. Informativo stf n 286 - parecer juridico é opinativo - free download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online for free.

Parecer opinativo

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