Usufruto civil x usufruto exclusivo indígena

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Usufruto civil x usufruto exclusivo indígena: uma análise à luz das condicionantes do stf 2016 trabalho de conclusão de curso (graduação em direito. Contudo, o usufruto indígena, previsto na crfb/88 (tanto o usufruto tradicional do direito civil quanto o usufruto exclusivo de caráter constitucional. X - garantir aos por não apresentar registro civil constitucional do direito originário dos índios à posse permanente e ao usufruto exclusivo sobre as.

  • § 2º as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos.
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